A Câmara aprovou o PL 2.951/2024, que fortalece o Seguro Rural no Brasil com mais previsibilidade de recursos, mudanças no PSR e reforço ao Fundo de Catástrofe.
O seguro rural no Brasil pode entrar em uma nova fase. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2.951/2024, que traz mudanças importantes para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
A proposta é considerada estratégica pelo setor agropecuário e representa um avanço importante para produtores que enfrentam dificuldades com clima, perdas na lavoura e insegurança financeira no campo.
A aprovação foi comemorada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que vinha tratando o tema como prioridade. O projeto é de autoria da senadora Tereza Cristina e teve relatoria do deputado Pedro Lupion na Câmara.
Segundo Lupion, a cobertura do seguro rural no Brasil ainda é muito baixa. Para ele, isso acontece por diversos fatores, como a burocracia, a limitação de recursos destinados ao programa, a falta de previsibilidade dos repasses públicos e as dificuldades operacionais enfrentadas tanto pelos produtores quanto pelas seguradoras.
Nesse cenário, a proposta surge como uma tentativa concreta de fortalecer o seguro rural e ampliar o acesso do produtor à proteção financeira no campo.
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O que muda no Seguro Rural com o novo projeto
O texto aprovado altera leis importantes que já regulam o seguro rural no país. Além disso, cria mecanismos inéditos que podem tornar o sistema mais eficiente e sustentável.
Um dos principais avanços está na garantia de que os recursos destinados ao PSR não sofram bloqueios orçamentários ao longo do ano. Na prática, isso dá mais previsibilidade ao programa e reduz o risco de interrupções no repasse da subvenção.
Outro ponto relevante é a autorização para que parte dos recursos não utilizados do Proagro possa ser remanejada ao seguro rural, desde que isso não comprometa o funcionamento do próprio programa. Com isso, o governo ganha mais flexibilidade para ampliar a cobertura do seguro sem afetar outras áreas.
O projeto também fortalece o chamado Fundo de Catástrofe, considerado peça importante para ampliar a proteção diante de eventos climáticos extremos, como seca severa, geada ou excesso de chuvas.
Prazo menor para pagamento de indenizações pode beneficiar produtores
Uma das mudanças que chama atenção está relacionada ao pagamento dos sinistros. Pelo novo texto, as seguradoras terão prazo máximo de 30 dias para realizar a liquidação após a entrega da documentação exigida ou conclusão da vistoria.
Essa medida pode representar mais agilidade no atendimento ao produtor rural, principalmente em momentos de perda na lavoura, quando o tempo faz diferença no planejamento financeiro da propriedade.
Além disso, o projeto mantém a possibilidade de utilização do seguro rural como garantia em operações de crédito rural, o que também pode facilitar o acesso ao financiamento.
Fundo de Catástrofe pode destravar o mercado do seguro no Brasil
Outro destaque do projeto está na modernização do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, conhecido como Fundo de Catástrofe.
Hoje, especialistas do setor avaliam que algumas regras dificultam sua operação. Por isso, o texto aprovado flexibiliza a participação da União no fundo e amplia as possibilidades de aporte financeiro.
Além disso, o projeto permite a criação de subfundos específicos voltados para diferentes cadeias produtivas. Isso abre espaço para atender particularidades de setores como grãos, pecuária, frutas e outras atividades do agro.
O texto também autoriza a entrada de novos cotistas, incluindo cooperativas agropecuárias, resseguradoras e empresas ligadas às cadeias produtivas do campo. Como resultado, o fundo ganha potencial para ampliar sua capacidade operacional e oferecer maior segurança ao mercado.
Seguro Rural ainda cobre pequena parte da área plantada no Brasil
Apesar de sua importância para a produção agropecuária, o seguro rural ainda tem baixa adesão no Brasil.
Dados recentes mostram que apenas 3,3% da área plantada do país esteve segurada no último ano. O número é considerado pequeno quando comparado a outras potências agrícolas mundiais.
Nos Estados Unidos, por exemplo, aproximadamente 40% da área plantada conta com cobertura securitária. Já o subsídio ao prêmio do seguro supera 60%. Na Índia, esse apoio ultrapassa 90%.
No Brasil, embora o seguro tenha avançado nos últimos anos, os recursos destinados ao programa seguem abaixo da demanda do setor. O maior volume executado ocorreu em 2021. Desde então, houve redução nos valores, o que aumentou a preocupação entre produtores e entidades representativas.
Aprovação do projeto é vista como avanço para o agro brasileiro
A avaliação dentro do setor agropecuário é de que a aprovação do PL 2.951/2024 representa um passo importante para fortalecer o campo brasileiro.
A expectativa agora gira em torno da consolidação dessas mudanças e dos impactos práticos que elas poderão gerar para o produtor rural nos próximos anos.
Com mais previsibilidade nos recursos, melhoria nas regras do seguro e fortalecimento do Fundo de Catástrofe, o projeto pode ampliar a segurança da atividade agropecuária e ajudar o produtor a enfrentar melhor os riscos climáticos e financeiros que fazem parte do dia a dia no campo.
Em um cenário cada vez mais desafiador para a produção rural, medidas como essa ganham ainda mais importância para garantir estabilidade, planejamento e continuidade no agronegócio brasileiro.
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