Abono Salarial do PIS/Pasep Terá Novas Regras a Partir de 2026: O Que Muda e Como se Preparar
Abono Salarial do PIS/Pasep Terá Novas Regras a Partir de 2026: O Que Muda e Como se Preparar
A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep passará por mudanças importantes que vão impactar milhões de trabalhadores brasileiros. A alteração faz parte do pacote fiscal aprovado pelo governo em 2024 e tem como objetivo reduzir gastos e manter o benefício focado nos trabalhadores de menor renda.
Por isso, entender as novas regras é essencial para não perder o direito e se preparar para os próximos anos.
Novas Regras do Abono Salarial em 2026
Limite de renda será corrigido apenas pela inflação
Antes de tudo, é importante destacar a principal mudança: o limite de renda deixará de acompanhar os dois salários mínimos.
A partir de 2026, esse limite será corrigido apenas pela inflação, sem aumentos reais.
Desse modo, a tendência é que a cada ano menos trabalhadores atendam aos requisitos para receber o abono.
Além disso, o governo estima que até 2035, o benefício será pago somente a quem recebeu até um salário e meio por mês no ano-base.
Por que a regra vai mudar?
Segundo o governo federal, a alteração faz parte de um conjunto de medidas fiscais aprovadas em 2024.
Assim, o objetivo é conter gastos públicos e garantir que o abono salarial continue atendendo quem ganha menos, tornando o programa mais focalizado.
Quem continua tendo direito ao PIS/Pasep?
Embora o critério de renda vá mudar, os demais requisitos permanecem iguais.
Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por 30 dias ou mais no ano-base;
- Receber dentro do limite de renda permitido, que mudará em 2026;
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS/eSocial.
Dessa forma, quem cumpre essas exigências continuará elegível ao benefício.
Como consultar se você tem direito ao abono
A partir de dezembro de 2025, o governo deve divulgar o calendário oficial de pagamentos de 2026.
Enquanto isso, é possível consultar sua situação de forma rápida e gratuita:
- Carteira de Trabalho Digital (aplicativo);
- Aplicativo Caixa Trabalhador;
- Aplicativo Caixa Tem (para quem recebe PIS).
Assim, o trabalhador pode verificar se terá direito ao benefício e qual será o valor estimado
Em resumo, as novas regras do abono salarial do PIS/Pasep trarão mudanças significativas, especialmente no limite de renda.
Portanto, acompanhar as atualizações e manter os dados trabalhistas em dia é fundamental para garantir o recebimento do benefício nos próximos anos.
Com as modificações previstas, o programa deve se concentrar cada vez mais nos trabalhadores de baixa renda, reforçando o foco social pretendido pelo governo.
