Mamografia pelo SUS agora começa aos 40 anos: entenda o que muda com a nova lei
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Antes de mais nada, é oficial: a Lei nº 15.284/2025 foi publicada no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2025.
Dessa forma, garante que todas as mulheres a partir dos 40 anos tenham direito ao exame de mamografia oferecido gratuitamente pelo SUS.
Em seguida, essa medida representa uma mudança significativa na política de saúde pública.
Uma vez que antecipou a faixa etária para rastreamento do câncer de mama, antes limitada às mulheres entre 50 e 69 anos.
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O que diz a nova lei
Antes de tudo, a nova lei altera a Lei nº 11.664/2008, incluindo o direito à realização da mamografia para mulheres a partir dos 40 anos.
Isso conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Além disso, a lei foi proposta no Senado (Projeto de Lei 499/2025), aprovada na Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com assinatura publicada no DOU.
Por que essa mudança é importante
Entretanto, o câncer de mama é o tipo de câncer que mais mata mulheres no Brasil.
Somente em 2023, cerca de 20 mil mulheres morreram em decorrência da doença, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA).
Em segundo lugar, estimativas para o ano de 2025 apontam mais de 73 mil novos casos, e a faixa etária entre 40 e 49 anos concentra cerca de 23% desses diagnósticos.
Por isso, oferecer a mamografia a partir dos 40 anos tem como objetivo ampliar o diagnóstico precoce.
Além do mais, aumenta significativamente as chances de cura e reduz a necessidade de tratamentos mais agressivos.
O que muda na prática para as mulheres
Primeiramente, agora qualquer mulher a partir dos 40 anos poderá solicitar o exame de mamografia pelo SUS, mesmo sem apresentar sintomas.
Isso significa que o rastreamento pode ser feito de forma preventiva e regular, contribuindo para um diagnóstico em fases mais iniciais da doença.
Em seguida, até então o exame era ofertado regularmente apenas para mulheres entre 50 e 69 anos, com periodicidade de dois anos, e para mulheres mais jovens apenas em casos específicos, como histórico familiar ou sinais clínicos.
Impactos na saúde pública
Antes de tudo, especialistas afirmam que a detecção precoce é crucial para reduzir a mortalidade por câncer de mama. Mamografias regulares identificam tumores menores e antes de se tornarem avançados, aumentando a eficiência dos tratamentos.
Além disso, a alteração visa incentivar a ampliação da cobertura de rastreamento em todo o país, especialmente em regiões que atualmente apresentam taxas baixas de exames realizados, como algumas áreas do Norte e Sudeste.
Por fim, a Lei 15.284/2025 representa um avanço importante no acesso à saúde preventiva no Brasil.
Ao garantir a mamografia gratuita pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos, o país caminha para um rastreamento mais amplo e eficaz do câncer de mama, com potencial de salvar muitas vidas.
Fontes
✔ Agência Brasil – Lei garante mamografia pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos (inclui dados sobre incidência e mortalidade do câncer de mama).Agência Brasil
✔ Portal da Câmara dos Deputados – Sancionada lei que garante mamografia pelo SUS a mulheres a partir de 40 anos (detalhes da tramitação e origem do projeto).Portal da Câmara dos Deputados
✔ Planalto – Texto oficial da Lei nº 15.284/2025 (conteúdo legal publicado no Diário Oficial da União).Planalto
